Normas jurídicas e isenções de responsabilidade

Obrigado por visitar o site do Departamento de Justiça. Abaixo estão as normas jurídicas e isenções de responsabilidade para os usuários, as quais aplicam-se apenas ao site do Departamento de Justiça. Portanto, ao clicar em um link para outro site, você estará sujeito às normas do novo site.

• Links para outros sites
• Link para o site do DOJ
• Status e citação de direitos autorais
• Uso de selos e logotipos do DOJ
• Diretrizes de qualidade da informação
• Isenção de responsabilidade civil e endosso

Links para outros sites

As informações publicadas no site do Departamento de Justiça incluem links de hipertexto ou indicações para informações criadas e mantidas por outras organizações públicas e/ou privadas. O Departamento de Justiça fornece esses links e dicas apenas para sua informação e conveniência. Ao selecionar um link para um site externo, você está sujeito às normas de privacidade, direitos autorais, segurança e qualidade da informação daquele site. O Departamento de Justiça:

1. NÃO controla nem garante a exatidão, legalidade, relevância, atualidade ou integridade das informações contidas em um site de link externo;
2. NÃO endossa os sites de link externo, as opiniões que expressam ou os produtos/serviços que oferecem;
3. NÃO PODE autorizar o uso de materiais protegidos por direitos autorais contidos em sites de link externo;
4. NÃO É responsável pelas transmissões que os usuários recebem de sites de link externo;
5. NÃO garante que sites externos cumpram os requisitos de acessibilidade da Seção 508 da Lei de Reabilitação. 

Os links para outros sites governamentais e não governamentais normalmente aparecerão com o ícone “link externo” para indicar que ao clicar no link você estará saindo do site do Departamento de Justiça.    

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Links para o site do DOJ

Links para o site do Departamento de Justiça são permitidos. O uso dos selos do Departamento de Justiça, entretanto, é protegido e requer autorização prévia por escrito, conforme descrito abaixo. O fato de um website ter ligação ao site do Departamento de Justiça não indica que o Departamento tenha qualquer responsabilidade pelo conteúdo desse site, nem constitui um endosso desse site por parte do Departamento.

Status e citação de direitos autorais

Salvo indicação em contrário, as informações nos sites do Departamento de Justiça são de domínio público e podem ser copiadas e distribuídas sem permissão. A referência do Departamento de Justiça como fonte da informação é bem vinda, conforme apropriado. Entretanto, o uso de quaisquer selos do Departamento de Justiça é protegido e requer autorização prévia, conforme descrito abaixo.

Se uma fonte que não seja o Departamento de Justiça ou outro órgão do governo federal for indicada em uma foto, gráfico ou outro material, a permissão para copiar esses materiais deverá ser obtida da fonte original. Observe que algumas fotos, gráficos e outros materiais usados neste site são protegidos pelos direitos autorais. Para obter informações sobre materiais gerados por entidades externas com financiamento do Departamento de Justiça, consulte as normas dos componentes individuais. Este aviso de direitos autorais se refere apenas ao site do Departamento de Justiça.

Uso de selos, logotipos, outras insígnias oficiais, nomes e iniciais do Departamento de Justiça

Os selos, logotipos e outras insígnias oficiais do Departamento de Justiça não podem ser usados ou reproduzidos sem permissão por escrito. Os pedidos de permissão para usar ou reproduzir qualquer selo, logotipo ou outra insígnia oficial de um componente do Departamento de Justiça serão encaminhados aos chefes do componente pertinente. Os pedidos de permissão para usar ou reproduzir qualquer selo do Departamento ou outras insígnias oficiais serão encaminhados ao Procurador-Geral Adjunto da Administração. A permissão para usar ou reproduzir selos, logotipos ou outras insígnias oficiais do Departamento é concedida caso a caso e envolve a consideração de muitos fatores relevantes, incluindo: o custo ou benefício para o Departamento ou para o governo para conceder o pedido; a aparência não intencional de endosso ou autenticação por parte do Departamento; a possibilidade de uso indevido; o efeito na segurança do Departamento; a idoneidade do uso; e a extensão do controle do Departamento sobre o uso e distribuição final de qualquer (quaisquer) produto(s) ou publicação(ões) com a insígnia oficial do Departamento.

O uso dos nomes ou iniciais do Departamento Federal de Investigação, da Agência Antidrogas dos EUA e da Polícia Federal dos EUA é regido pelo Art. 18, seção 709, do Código dos EUA, que proíbe o uso não autorizado desses nomes ou iniciais de maneira calculada para transmitir a impressão de que tal uso é aprovado, endossado ou autorizado por esse componente, a menos que permissão por escrito tenha sido recebida do responsável pelo componente respectivo.

Diretrizes de qualidade da informação

O Departamento de Justiça emitiu diretrizes para ajudar a garantir a qualidade, objetividade, utilidade e integridade das suas informações divulgadas ao público, incluindo as informações fornecidas neste site. As práticas e procedimentos de qualidade da informação do Departamento podem ser encontrados na página Qualidade da Informação do DOJ. As diretrizes de qualidade da informação do Departamento incluem procedimentos para solicitar correções de informações divulgadas. O Departamento fará todos os esforços para corrigir os erros que nos forem comunicados.

Isenção de responsabilidade civil e endosso

Embora o Departamento de Justiça se esforce para tornar as informações contidas neste site tão oportunas e precisas quanto possível, o Departamento de Justiça não faz alegações, promessas ou garantias sobre a exatidão, integridade ou adequação do conteúdo deste site e se isenta expressamente de responsabilidade civil por erros e omissões no conteúdo deste site. Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita, expressa ou jurídica, incluindo, entre outras, as garantias de não violação de direitos de terceiros, título, comercialização, adequação a uma finalidade específica ou ausência de vírus de computador, é dada com relação ao conteúdo deste site ou seus links para outros recursos da Internet.

As informações que aparecem neste site são apenas para fins informativos gerais e não se destinam a fornecer aconselhamento jurídico a qualquer indivíduo ou empresa. Recomendamos consultar seu próprio consultor jurídico antes de tomar qualquer ação com base nas informações que aparecem neste site ou em qualquer site que possa estar vinculado.

Às vezes, o Departamento de Justiça é obrigado, devido à uma exigência legal, como a Lei de Liberdade de Informação ou uma ordem judicial, a publicar documentos gerados por terceiros que possam conter conteúdo ofensivo, difamatório, enganoso ou de outra forma inapropriado. O Departamento se isenta de responsabilidade pelo conteúdo desses documentos.

A referência neste site a qualquer produto, processo ou serviço comercial específico, ou o uso de qualquer nome comercial, firma ou empresa é para informação e conveniência do público e não constitui um endosso, recomendação ou favorecimento por parte do Departamento de Justiça.